Abordagem Policial

      O Estado Democrático de Direito idealizado e desejado pelo constituinte originário caminha a passos firmes rumo à sua solidificação no Brasil. Não há quem não defenda a Lei Fundamental de 1988. Nesse contexto, o Estado deixou de ser um fim em si mesmo e, gradativamente, focou seus esforços na satisfação dos legítimos interesses da sociedade.    
       O cidadão passou a ter consciência de seu papel e importância no contexto social. Abandonou as praxes passivas e, em postura ativa, exige, a todo instante, a concretização e preservação de seus direitos e garantias, sejam individuais, coletivos ou difusos. Dessa situação, imposições arbitrárias, apoiadas exclusivamente na vontade da autoridade, não são mais aceitas como outrora. Toda e qualquer restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, caso contrário será combatida pelos seus destinatários. Essa nova relação construída entre o cidadão e o Estado exige do agente público, o desenvolvimento de seu labor com probidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros. Tamanha a importância dessas qualidades que foram elevadas à condição de princípios, conforme se obtém da simples leitura do caput do artigo 37, da Constituição Federal, permearem todos os aspectos inerentes à Administração Pública. Muito ainda há que se fazer para que o cidadão tenha serviços públicos condizentes com a sua dignidade, porém, são explícitas as melhoras já alcançadas. Nesse contexto, importa salientar que a exigência de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, as diversas formas de controle da administração, o regramento da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, consolidam a democratização e a transparência vivenciadas atualmente.     
           No entanto, em todo esse desenvolvimento experimentado, o certo é que a vida em sociedade ainda clama pela presença do Estado. A sociedade para manter sua sobrevivência impõe normas de condutas a serem seguidas. Ao ser humano não é permitida a livre e incondicionada satisfação d e seus interesses. Caso contrário, retornaríamos à barbárie, a um estado de natureza, situação em que só os mais fortes encontrariam voz. E mais, por vezes, a harmonia social é quebrada por conflitos de interesses. Diante disso, dependendo da natureza do b em jurídico, o Estado deixa à vontade da parte sua solução ou intervém de modo brando. Mas, quando os valores de maior relevo para a sociedade são violados, o Estado age de forma mais enérgica, impondo punições mais graves, inclusive com a privação da libe rdade aos seus transgressores. A aplicação da sanção penal se for o caso, só atinge o cidadão infrator após regular processo que, além de fornecer elementos de convicção ao julgador, destina - se a fornecer ao denunciado a oportunidade de exercitar sua ampla defesa. Nesse âmbito estão inseridos os órgãos componentes da Segurança Pública relacionados, juntamente com suas atribuições, no artigo 144 , da Constituição Federal . Apesar da preservação da ordem pública e proteção das pessoas e do patrimônio ser responsabilidade de todos, antes de tudo, é dever do Estado. Dentro desse aspecto, tem - se a perseguição penal promovida pela polícia judiciária, tão importante quanto é o trabalho desempenhado pela chamada polícia ostensiva na prevenção e repressão imediata do delito. Para o desempenho de suas atividades, as polícias fazem uso do dever - poder de polícia, que em resumida análise, é a limitação do exercício de direitos individuais em benefício do interesse público. Extrai - se como importante instrumento do dever - poder de polícia, a busca pessoal, ou seja, a abordagem como prática comum no cotidiano policial. Em outras palavras, o policial ao cumprir sua atribuição no sentido de prevenir ou reprimir delitos, exer ce atividades que interferem na rotina e nos direitos básicos das pessoas, seja para identificá - las, seja para encontrar e apreender armas de fogo ou substâncias entorpecentes, dentre outras. Mas, vale ressaltar que existe uma limitação, mesmo que temporár ia, no gozo de alguns direitos individuais. Essas ações encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, pois visam proteção do interesse público, representado pela manutenção da ordem e da paz, e dos próprios indivíduos. IMPORTANTE! A atividade policial , com nítida natureza de ato administrativo, encontra limites que buscam tutelar (proteger) a dignidade humana, bem como a legitimidade da atuação estatal. O profissional de Segurança Pública deverá agir dentro das balizas definidas em lei, alinhado com o propósito firme de ser um agente defensor da dignidade da pessoa humana. O bom policial é justamente aquele que defende a sociedade por meio da proteção de seus indivíduos, e isso implica, obrigatoriamente, em enxergar o cidadão, mesmo que infrator, como detentor de direitos e garantias fundamentais, inerentes à sua condição de pessoa humana. Você é um profissional da área de Segurança Pública, portanto, seu promotor. Em sua corporação, seja militar ou civil, as pessoas, independentemente de suas características, são tratadas e vistas como cidadãos? O infrator da lei, apesar da natureza do delito perpetrado, é respeitado em sua dignidade?

Investigador, Profissão Que Desvenda Crimes, Como ser um Investigador???

 
               Muitos jovens admiram algumas profissões e uma delas é a de investigador. Esta profissão parece ser misteriosa e muitas vezes é. Para ser  um investigador de polícia  é necessário estudar bastante e ter algumas habilidades como ser atento a detalhes e muito observador. Na verdade para formar-se investigador basta concluir um curso universitário e passar no concurso da Polícia Judiciária Civil.
Para ser um grande investigador, profissional competente é preciso ser formado e registrado como tal. Depois disso é só trabalhar muito, porque investigadores trabalham muito e em casos terríveis.
Desvendar crimes é muito trabalhoso, exige muita investigação e isso inclui: desde fios de cabelos, pegadas, digitais, manchas, objetos e muitos outros detalhes que exige uma excelente investigação.
Quer saber o que estuda um investigador?! É muito simples Para ser um investigador bem formado precisa estudar Biologia, Física, Direito, Geografia e outras disciplinas que fazem parte do currículo da Academia de Polícia Civil. E aprender muita técnica de investigação. Concluído os estudos é só exercer a profissão.
Investigador, Profissão Que Desvenda Crimes, Como ser um Investigador
Você já ouviu falar ou leu histórias sobre Sherlock Holmes …. Acredito que sim um grande personagem da ficção, um dos mais conhecidos detetives de todos os tempos.
Quantos jovens sonham em ser um grande detetive, pois saiba que isso é possível. Basta querer e estudar…..
Para ser realmente um grande investigador e trabalhar para desvendar crimes o profissional em questão procura observar todos os detalhes ao redor, colher informações com possíveis testemunhas, conversar com familiares e ficar com os ouvidos atentos a tudo o que se fala e aos comentários. Porque tudo isso vai ajudar na investigação. É como um quebra cabeças que o profissional vai juntando as peças…..
Um investigador trabalha nas investigações externas e depois tem o trabalho na delegacia de polícia. É preciso registrar cada detalhe das informações colhidas e discutir o caso com colegas. Muitas situações de roubo, por exemplo, as vítimas são chamadas na delegacia para conferir fotos de possíveis criminosos. Além das informações que são passadas anonimamente e que ajudam muito a esclarecer crimes….
Um excelente investigador é um profissional  muito atento  afinal são nos pequenos detalhes que podem encontrar as pistas na hora de solucionar um caso.
Sentiu pelas informações que você pode ser um grande investigador no futuro?! Deixe seus comentários se gostaria de estudar para ser um grande investigador….

POLICIAL ARREPENDIDO

         Relato de um Ex policial Militar, fui julgado e condenado por uma sociedade imunda. Trabalhei 22 anos em pro desta medíocre sociedade, Comportamento Excelente, elogios, etc, espero que nenhum de vcs caiam nessa armadilha que caí. Voltava pra casa com minha esposa e avistei um casal sendo assaltado, minha esposa pediu pra que eu ignorasse, mais meu sangue correu fervendo em minhas veias e não dei ouvido a minha esposa, esperei o melhor momento, que não oferecesse risco ao casal, efetuei 02 disparos derrubando o assaltante de imediato, mais não percebi q outro bandido dava cobertura, levei 02 tiros, acertando meu braço e minha perna, consegui revidar, acertei 03 tiros no vagabundo que tentava correr, pensei que grande ocorrência que fiz, dois bandidos mortos, duas armas apreendidas, pertences do casal recuperados, achei que tinha cumprido a missão veio a decepção, o mundo parecia que cairia em minha cabeça. Tive minha arma apreendida, respondi a IPM, passei a responder por homicídio, fiquei 06 anos preso, acusado perante o júri de ter colocado a vida de um casal em risco de morte e de ter executado um dos bandidos pelas costas, por esta declaração fui condenado. Peço a todos os Policiais que tiverem acesso a este depoimento,não caiam nessa armadilha, não troque a sua liberdade por esta sociedade, que só nos condena, pensem nos seus familiares, pois eles sim sentem amor por vocês. Na folga, não compre briga que não é sua, quando estiver de serviço, trabalhe certo, tudo que pegar de errado leve pra delegacia, se for transito, proceda, não aceite migalhas, dessa sociedade medíocre que 80% anda na ilegalidade, se oferecer cafezinho, de voz de prisão na hora, não se sinta intimidado, trabalhe certo com tolerância zero, quero ver essa sociedade imunda que defende bandido lhe julgar e condenar vocês. Um forte abraço e confio em todos vocês.
mensagem de um Ex Policial Militar arrependido, com sangue nas veias.

Facção criminosa PCC

Facção criminosa PCC foi criada em 1993

Facção criminosa do ‘’PCC’’lança uniforme comemorativo . O crime organizado continua desafiando as autoridades e a ordem pública na sociedade, a última dos componentes da facção que domina os presídio no país foi a de lançar um uniforme de futebol em alusão ao aniversário da facção

Alan de Lima Silveira, 22 anos, preso em São José dos Pinhais por roubo a transeunte,e com antecedentes, em seu bolso a Policia Militar encontrou um rascunho escrito a mão  do estatuto da facção ''PCC'',este indivíduo acabou sendo liberado da cadeia no dia 16/04/2014, as cartas ficaram apreendida.

Estatuto escrito a mão encontrado no bolso do indivíduo preso

A facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior e mais organizada do país hoje, foi criada por oito presos, em 31 de agosto de 1993, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km de SP), o Piranhão, tida naquela época como a prisão mais segura do Estado.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é o chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele está preso por roubo a bancos.

Assumiu a liderança do PCC no final de 2002, pregando ações mais moderadas. Destituiu os líderes da ala radical da facção Cesinha e Geleião, que usavam atentados para intimidar as autoridades do sistema prisional.

Origem da facção

Durante uma partida de futebol na quadra do Piranhão, os oito presos --transferidos da capital do Estado para lá como castigo por mau comportamento-- resolveram batizar o time deles como Comando da Capital.

Para defender a camisa do PCC e começar a organizar a facção, também chamada logo no início de Partido do Crime e de 15.3.3, por causa da ordem das letras "P" e "C" no alfabeto, estavam escalados Misael Aparecido da Silva, o Misa, Wander Eduardo Ferreira, o Eduardo Cara Gorda, Antonio Carlos Roberto da Paixão, o Paixão, Isaías Moreira do Nascimento, o Isaías Esquisito, Ademar dos Santos, o Dafé, Antônio Carlos dos Santos, o Bicho Feio, César Augusto Roris da Silva, o Cesinha, e José Márcio Felício, o Geleião.

Ainda no início da facção, o time de criminosos dizia que ela havia sido criada para "combater a opressão dentro do sistema prisional paulista" e também "para vingar a morte dos 111 presos", em 2 de outubro de 1992, no episódio que ficou conhecido como "massacre do Carandiru", quando homens da PM mataram presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.

Enquanto o time da capital estava em quadra, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, que, anos mais tarde, viriam a se tornar os líderes mais "conceituados" junto à massa carcerária de São Paulo, estavam em uma cela separada, confinados.

Nessa mesma época, o símbolo chinês do yin-yang, pintado de branco-e-preto, foi adotado como o escudo da facção. "Uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria", explicavam os fundadores do PCC.

Em fevereiro de 2001, Sombra tornou-se o líder mais expressivo da organização ao coordenar, por telefone celular, rebeliões simultâneas em 29 presídios paulistas. A megarrebelião deixou um saldo de 16 presos mortos.

Cinco meses depois, no entanto, Sombra, chamado de "pai" pelos outros criminosos, foi assassinado por cinco membros da facção, numa disputa interna pelo comando geral do PCC. Enquanto tomava banho de sol na mesma quadra onde nasceu a organização, ele foi espancado até morrer.

Com o assassinato de Sombra, Geleião e Cesinha, responsáveis pela aliança do PCC com a facção criminosa CV (Comando Vermelho), do Rio de Janeiro, quando ambos estiveram presos no Complexo Penitenciário de Bangu, assumiram a liderança e passaram a coordenar atentados violentos contra prédios públicos.

Considerados "radicais" por uma outra corrente do PCC, mais "moderada", Geleião e Cesinha foram depostos da liderança em novembro de 2002, quando Marcola assume de vez o grupo. Além de depostos, foram jurados de morte sob a alegação de terem feito delações à polícia. Por isso, eles criaram uma outra facção, o TCC (Terceiro Comando da Capital).

Sob as ordens de Marcola, também conhecido como Playboy (por ser uma pessoa muito vaidosa), o PCC é acusado de participação do assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em março de 2003.

Machadinho, como era conhecido o juiz, fiscalizava, entre outras coisas, o CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (589 km de SP), hoje o presídio mais rígido do Brasil e para onde os membros do PCC temem ser transferidos.

Promover uma rebelião e destruir o CRP, onde os detentos passam 23 horas trancados, sem acesso a jornal, revista, rádio e televisão, é uma das metas da facção hoje. Segundo discursos de criminosos do PCC, isso seria "a desmoralização" do governo.

Mensalidade e estatuto

Para conseguir dinheiro para o caixa da facção, os membros do PCC exigem que os "irmãos", como são tratados os integrantes do grupo, paguem uma taxa mensal de R$ 50; os que estão em liberdade, R$ 500. O dinheiro é usado para comprar armas e drogas, além de financiar ações de resgate de presos ligados ao grupo.

Para se tornar membro do PCC, o criminoso precisa ser "batizado", ou seja, apresentado por um outro que já faça parte da organização criminosa e que se responsabilize por suas ações junto ao grupo. Todos têm de cumprir um estatuto, redigido pelos fundadores reunidos no Piranhão, em 1993, com 16 itens. O nº 9, por exemplo, diz: "O partido não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim: a verdade, a fidelidade, hombridade, solidariedade e o interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um".

Diante do enfraquecimento do CV carioca, que tem perdido vários pontos-de-venda de droga no Rio e diminuído a demanda no tráfico internacional, o PCC aproveitou-se dessa brecha comercial e tornou-se a maior facção criminosa do país.

Fonte- Folha de S.Paulo
Fotos- Colaboração / Elibani

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS.

Desmilitarização da polícia ganha fôlego no Congresso Nacional

 

   Unificação das polícias, com carreira única e ciclo completo, toma corpo ante casos frequentes de abusos cometidos por agentes da lei.

 

   A morte do dançarino Douglas Pereira, o DG, o desaparecimento do pedreiro Amarildo, a reação das forças de segurança frente aos protestos no país. A cada novo episódio envolvendo violência e policiais, cresce no Congresso Nacional a repercussão de propostas de emenda à Constituição que pedem a desmilitarização da Polícia Militar. A mais recente, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conhecida como PEC 51/2013, prevê a reformulação do sistema de segurança pública e o modelo da polícia no país

    Em linhas gerais, Farias defende a fusão das polícias militar e civil, a criação de uma carreira única para seus servidores e o ciclo completo das atividades para toda a polícia – o que inclui desde o policiamento ostensivo às investigações criminais. Hoje as apurações sobre crimes ficam a cargo apenas da Polícia Civil.

 

                      Pela proposta, estados passariam a ter autonomia sobre que tipo de polícia seria adequada para seu território, uma ouvidoria externa seria criada e o treinamento deixaria de ser vinculado às Forças Armadas. Estados, municípios e a União teriam seis anos para implantar as mudanças a partir da aprovação da PEC.

 

                                                  Na opinião do sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da PUC-RS, a criação de carreira única e do ciclo completo são os pontos mais polêmicos da PEC 51. A carreira única, diz ele, acabaria com o método em curso atualmente. “Praças e oficiais hoje entram na polícia por concursos diferentes. O mesmo acontece com agentes e delegados.”

Instituição

Azevedo avalia que os problemas que envolvem a polícia brasileira não atingem só a instituição militar, mas a civil também. A figura do delegado, comenta, muitas vezes é a de um bacharel que apenas dá a formatação jurídica ao caso, e não a de um profissional comprometido com o desenrolar da investigação. “É preciso repensar o papel dos delegados”, pontua. O especialista observa ainda que a hierarquia e os mecanismos regimentais da PM dificultam a tomada de decisões por parte dos policiais. “A partir da experiência da ditadura militar, houve uma explícita subordinação da PM ao Exército, e isso deixou marcas. É preciso retirar essa cultura”, afirma.

Concorrência

O professor de Direito Penal da UFMG Túlio Vianna diz que o ciclo parcial em vigor hoje nas polícias Civil e Militar gera concorrência entre as instituições. Ele acredita que a PEC 51 não resolverá, por si só, o problema da violência policial, mas pode fazer com que o Brasil incorpore condições já adotadas em países europeus. Seria o primeiro passo para se ter nas ruas uma polícia treinada para “proteger o cidadão e cumprir as leis”, em vez de “combater o inimigo”. “Na Europa existe polícia militarizada, mas ela não atua nos centros urbanos. Fica na zona rural, fronteiras. E mesmo militarizada, não é estadual, mas federal”, compara.

   Nos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, exemplifica, a polícia é civil. “Quem ingressa na carreira não precisa escolher se será policial civil ou militar. Em qualquer lugar do mundo, o rapaz escolhe ser policial. Ele começa a trabalhar na rua e depois, conforme a carreira vai subindo, passa para a investigação.”

Base da PM reclama de abusos e obrigações impostas

A repressão imposta pelo sistema de hierarquia e disciplina nas instituições militares tem criado um paradoxo na luta pela desmilitarização da Polícia Militar. Policiais têm clamado por deixar as fardas de lado para desfrutar da liberdade e ficar distante dos abusos e obrigações impostas pelo sistema militar.

“Hoje quem está posicionado hierarquicamente acima tende a usar o regulamento para fins espúrios”, conta um oficial da PM, que pediu para não ser identificado. Segundo ele, a legislação militar faz com que se cometam injustiças.

 

 

Liberdade de expressão é um direito barrado pela hierarquia. Outro soldado ouvido pela reportagem lembra que as patentes baixas não participam dos debates. “A partir do momento em que o policial não tem liberdade, fica sem dar ideias, opiniões. A reforma das polícias é tão ou mais importante quanto a tributária e política”, afirma. A favor da PEC 51, ele defende a desmilitarização como medida inicial para criar uma carreira de ciclo completo para as polícias estaduais. “Em muitos momentos a legislação militar, à qual a PM está sujeita, é mais importante do que a Constituição dentro desse sistema”, reclama.

O policial, no entanto, faz uma crítica à proposta: ela cria uma carreira única. “É como dizer que para ser engenheiro você tem que ter sido pedreiro”, exemplifica. Na avaliação dele, é preciso que as polícias estaduais sejam uma só. Além disso, é importante manter uma polícia municipal e federal. “Cada um terá um tipo penal como atribuição e todas com ciclo completo.”

Empregado

Uma das maiores reclamações dos policiais da base da PM é o uso do servidor como empregado particular. De acordo com o soldado, policiais são usados rotineiramente como motoristas de oficiais, o que caracteriza desvio de função. Segundo ele, se reclamar, pode tomar punição. “Somos polícia do estado ou dos coronéis?”, questiona.

 

 

Publicado em 12/05/2014 | ANTONIELE LUCIANO E DIEGO RIBEIRO | Gazeta do Povo

PEC-51

PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública

Luiz Eduardo Soares (antropólogo, professor da UERJ)

        O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acaba de apresentar a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, impedindo a democratização da área e sua modernização.

As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: (1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional. (2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo? (3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Por obstar a eficiência e minar a cooperação, sua permanência é contestada por 70% dos profissionais da segurança em todo o país, conforme pesquisa que realizei com Silvia Ramos e Marcos Rolim, em 2010, com apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, na qual ouvimos 64.120 policiais e demais profissionais da segurança pública (cf. “O que pensam os profissionais da segurança no Brasil?” Relatório disponível no site do MJ). (4) A decisão sobre o formato das polícias operando nos estados (e nos municípios) cabe aos Estados. O Brasil é diverso e o federalismo deve ser observado. O Amazonas não requer o mesmo modelo policial adequado a São Paulo, por exemplo. Uma camisa-de-força nacional choca-se com as diferenças entre as regiões. (5) A escolha dos Estados restringe-se ao repertório estabelecido na Constituição –pela PEC–, o qual se define a partir de dois critérios e suas combinações: territorial e criminal, isto é, as polícias se organizarão segundo tipos criminais e/ou circunscrições espaciais. Por exemplo: um estado poderia criar polícias (sempre de ciclo completo) municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099); uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra o crime organizado. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos. (6) A depender das decisões estaduais, os municípios poderão, portanto, assumir novas e amplas responsabilidades na segurança pública. A própria municipalização integral poder-se-ia dar, no estado que assim decidisse. O artigo 144 da Constituição, atualmente vigente, é omisso em relação ao Município, suscitando um desenho que contrasta com o que ocorre em todas as outras políticas sociais. Na educação, na saúde e na assistência social, o município tem se tornado agente de grande importância, articulado a sistemas integrados, os quais envolvem as distintas esferas, distribuindo responsabilidades de modo complementar. O artigo 144, hoje, autoriza a criação de guarda municipal, entendendo-a como corpo de vigias dos “próprios municipais”, não como ator da segurança pública. As guardas civis têm se multiplicado no país por iniciativa ad hoc de prefeitos, atendendo à demanda popular, mas sua constitucionalidade é discutível e, sobretudo, não seguem uma política nacional sistêmica e integrada, sob diretrizes claras. O resultado é que acabam se convertendo em pequenas PMs em desvio de função, repetindo vícios da matriz copiada. Perde-se, assim, uma oportunidade histórica de inventar instituições policiais de novo tipo, antecipando o futuro e o gestando, em vez de reproduzir equívocos do passado. (7) As responsabilidades da União são expandidas, em várias áreas, sobretudo na uniformização das categorias que organizam as informações e na educação, assumindo a atribuição de supervisionar e regulamentar a formação policial, respeitando diferenças institucionais, regionais e de especialidades, mas garantindo uma base comum e afinada com as finalidades afirmadas na Constituição. Hoje, a formação policial é uma verdadeira babel de conteúdos, métodos e graus de densidade. O policial contratado pela PM do Rio de Janeiro para atuar nas UPPs é treinado em um mês, como se a tarefa não fosse extraordinariamente complexa e não envolvesse elevada responsabilidade. A tortura e o assassinato de Amarildo, na UPP da Rocinha, não foram fruto da falta de preparo, mas do excesso de preparo para a brutalidade letal e o mais vil desrespeito aos direitos elementares e à dignidade humana. A tradição corporativa, autorizada por fatia da sociedade e pelas autoridades, impõe-se ante a ausência de uma educação minimamente comprometida com a legalidade e os valores republicanos. De que serve punir indivíduos se o padrão de funcionamento rotineiro é reproduzido desde a formação, ou no vácuo produzido por sua ausência? (8) A PEC propõe avanços também no controle externo e na participação da sociedade, o que é decisivo para alterar o padrão de relacionamento das instituições policiais com as populações mais vulneráveis, atualmente marcado pela hostilidade, a qual reproduz desigualdades. Assinale-se que a brutalidade policial letal atingiu, em nosso país, patamares inqualificáveis. Para dar um exemplo, no estado do Rio, entre 2003 e 2012, 9.231 pessoas foram mortas em ações policiais. (9) Os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança serão plenamente respeitados durante as mudanças. A intenção é que todos os policiais sejam mais valorizados pelos governos, por suas instituições e pela sociedade. (10) A transição prevista será prudente, metódica, gradual e rigorosamente planejada, assim como transparente, envolvendo a participação da sociedade.

Por que a PEC-51 me parece decisiva? Por que considero indispensável e urgente a desmilitarização e a mudança do modelo policial? As respostas se apoiam na seguinte tese: o crescimento vertiginoso da população penitenciária no Brasil, a partir de 2002 e 2003, seu perfil social e de cor tão marcado, assim como a perversa seleção dos crimes privilegiados pelo foco repressivo, devem-se, prioritariamente, à arquitetura institucional da segurança pública, em especial à forma de organização das polícias, que dividem entre si o ciclo de trabalho, e ao caráter militar da polícia ostensiva. Devem-se também às políticas de segurança adotadas e não seria possível, no modo em que transcorre, se não vigorasse a desastrosa lei de drogas. Observe-se que a arquitetura institucional inscreve-se no campo mais abrangente da justiça criminal, o que, por sua vez, significa que o funcionamento das polícias, estruturadas nos termos ditados pelo modelo constitucionalmente estipulado, produz resultados na dupla interação: com as políticas criminais e com a linha de montagem que conecta polícia civil, Ministério Público, Justiça e sistema penitenciário. Pretendo demonstrar que a falência do sistema investigativo e a inépcia preventiva –entre cujos efeitos incluem-se a explosão de encarceramentos e seu viés racista e classista– são também os principais responsáveis pela insegurança, em suas duas manifestações mais dramáticas, a explosão de homicídios dolosos e da brutalidade policial letal.

POLICIAL DO FUTURO

Novas tecnologias a serviço do policial do futuro

         Realizada no Rio de Janeiro, a Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública (Interseg) reuniu mais de 70 expositores do mundo todo. O evento, considerado o maior do setor na América Latina, apresentou novas tecnologias que devem ser empregadas pela polícia brasileira em um futuro não muito distante. Entre os acessórios high-tech estão óculos equipados com microcomputadores, um notebook blindado, um coturno à prova de balas e uma nova arma não letal. Veja alguns desses equipamentos que podem entrar em ação em breve:

Microcâmera acoplada

        Pode ser acoplada ao policial através do uniforme ou a robôs e cachorros em missões de resgate. Envia, através de um aparelho parecido com um roteador de computador, as imagens para o centro de comando. Já é utilizada por forças de segurança nos Estados Unidos.

Óculos-computador

           Parecido com um headphone, este computador apresenta uma microtela ampliada por uma lente, que fica próximo ao olho esquerdo do policial. Através de comandos de voz, o policial pode acessar imagens de câmeras de segurança, assim como documentos armazenados ou enviados via conexão wi-fi. Produzido pela Motorola, já é utilizado nos Estados Unidos.

Coturno à prova de balas
 

Coturno à prova de balas

          Desenvolvida pela empresa paranaense Guartelá, a bota blindada Shell DRYclima promete dar total proteção aos pés e tornozelos de policiais e militares contra armas de fogo. Revestido com kevlar - o mesmo material usado em coletes à prova de balas -, o coturno impediu a perfuração por munições de calibres .38, 9 mm e .40. O produto ainda está em fase de testes.

Notebook blindado

Notebook blindado

Este notebook é capaz de suportar grandes variações de temperatura, quedas e derramamento de líquidos. O equipamento pode ser utilizado em missões especiais e resgates. A Panasonic, fabricante do computador, afirma que o produto já está em uso em instituições militares brasileira. A empresa, entretanto, não especifica quais são.

CSI Portátil
 

CSI portátil

O Universal Criminal Workstation é um equipamento do tamanho de um aparelho celular dotado de um sensor biométrico, capaz de identificar impressões digitais e comparar com o banco de dados em uma estação de reconhecimento. Atualmente, está em fase de teste para adoção pela Secretaria de Segurança do Maranhão.

Spark, a arma não letal brasileira

Spark, a arma não letal brasileira

Se estiver a pelo menos 10 m de distância do alvo, o policial poderá utilizar uma arma não letal para causar contrações musculares e desorientação mental, paralisando o contraventor. A Spark - arma desenvolvida pela brasileira Condor similar às tecnologias dos Tasers produzidos nos Estados Unidos e na China - atira dardos que soltam uma descarga elétrica, atingindo o sistema nervoso da vítima sem causar lesão permanente ou risco de morte. A Spark tem mira a laser, cartucho com trava de proteção, baterias recarregáveis e pode ser usada em ambas as mãos. Várias instituições brasileiras de segurança já usam tecnologias importadas semelhantes.

Localizador Vital
 

Localizador vital

O equipamento faz com que o comando saiba a localização exata do policial. O PSM Responder monitora o corpo de quem está utilizando-o e envia as informações via sistema de rádio para um computador. É possível saber em tempo real os batimentos cardíacos do policial e se ele está deitado ou em pé, por exemplo. Ideal para situações de emergência, como incêndios ou ações de risco. Até o momento, equipamento só é usado pela polícia nos Estados Unidos.