MST e MEIO AMBIENTE NO BRASIL
Prof° Fábio Pavoni
Este texto visa trazer uma reflexão sobre a relação entre os movimentos pela terra, as unidades de conservação e as políticas públicas no Brasil, os relatos aqui contidos não são opiniões, mas sim fatos ocorridos em várias unidades de conservação no Brasil, fatos esses que estão passando despercebidos pela maioria dos defensores do meio ambiente como geógrafos e biólogos.
Dentre esses fatos estão algumas atitudes que são tomadas pelo mst e até mesmo pelo governo que vão contra dispositivos constitucionais e contra a conservação de ambientes naturais. É como se a luta pela terra estivesse acima de tudo e de todos.
Projetos de assentamentos para a reforma agrária podem se tornar desastres ambientais. O programa de reforma agrária, representado pelos projetos de assentamento não tem critérios ambientais, não importando se está ou não assentando sobre ecossistemas sensíveis. A destruição de ambientes naturais é marca registrada da ocupação de terras pela reforma agrária. Como é mais difícil se apossar de terras particulares o mst por vezes monta seus acampamentos em áreas de preservação ambiental, ai sim encontram “terras fáceis” pois os governantes e até ambientalistas acabam deixando a causa ambiental de lado em favor da “causa social”.
Os impactos causados pelos assentados incluem incêndios, exploração de madeira e plantas (como orquídeas, palmito, etc.) em áreas protegidas e caça. Os assentados vendem madeira extraída legal ou ilegalmente, mas sempre insustentavelmente. Por vezes o próprio governo realiza assentamentos de reforma agrária em áreas de preservação, A reforma agrária, como é feita atualmente, se apóia em justificativas ideológicas e tem produzido como resultado final uma combinação de enorme destruição ambiental com pequeno avanço sócio-econômico.
A resolução CONAMA N° 289/2001, proíbe assentamentos em áreas de floresta e exige licenças ambientais para novos assentamentos.
O relatório mais recente do Ministério do Meio Ambiente sobre a aplicação da resolução CONAMA 289/2001 aponta que, entre 2003 e 2005, somente 718 assentamentos em todo Brasil encontravam-se em processo de licenciamento. Ou seja, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e seu braço operacional, o INCRA, operam à margem da lei. Fatos técnicos são negligenciados em virtude das conveniências políticas.
A Reforma agrária brasileira esta sendo, na verdade, uma das justificativas para grandes projetos de colonização, estes projetos resultaram em processos de desmatamento dramáticos, além disso, a posse da terra em todas essas regiões, passou por novo processo de concentração fundiária após a fase de ocupação inicial.
A reforma agrária brasileira, em parte significativa dos assentamentos, tem combinado os aspectos negativos da insustentabilidade ambiental com os da insustentabilidade econômica, sem resolver o problema social a que se propõe. Na Amazônia, a reforma agrária, ao invés de visar à redistribuição de terras, se deu a partir da colonização de novas áreas.
Esta política de ocupação regional trouxe graves conseqüenciais ambientais e sociais , provocadas pelo abandono dos lotes e a posterior reconcentração das terras. As elevadas taxas de evasão e de desmatamento comprovam a falta de sustentabilidade econômica e ambiental desses assentamentos e seu fracasso.
Este processo histórico de degradação ambiental associada às políticas públicas e à reforma agrária persiste sem que as lições alterem as políticas públicas. O INCRA e alguns “movimentos sociais” mostram uma atitude de descaso para com os impactos sobre áreas naturais.
Além disso, direitos garantidos na Constituição Federal, como o direito à propriedade são violados sob a justificativa da “justeza” da luta social, enquanto governos se mostram incapazes de agir de forma a assegurar o cumprimento da lei.
No assentamento sobre a reserva biológica Poço das Antas, muitas propriedade foram vendidas a residentes de cidades vizinhas para construção de casas de fim-de-semana , e outras foram combinadas tornando-se fazendas de gado. Este padrão é habitual em todos os assentamentos de reforma agrária. Além disso, a manutenção de reserva legal de 20% foi ignorada, e a vegetação em áreas de declive acentuados e margens de cursos d´água foi destruída. Outras Unidades de Conservação também convivem com a pressão imposta por assentamentos, por exemplo:
- O INCRA criou assentamentos no entorno da estação ecológica Murici, em Alagoas, incluindo parte da floresta remanescente. O resultado é que hoje mais de seis mil pessoas utilizam lenha retirada da estação, além de persistir a retirada de madeira para fins de construção e a caça da pouca fauna remanescente.
- Na APA Bananal-Cantão, o INCRA implantou 28 assentamentos. Nessas áreas ocorre rápida eliminação de uma biota pouco conhecida e é comprometida a bacia de um dos principais afluentes do Araguaia, já gravemente assoreado.
- O Memo 02/2004 da APA de Guaraqueçaba informa que na fazenda Marcosanto foi detectado desmatamento realizado pelos acampados, além do corte de palmito e contaminação dos corpos d´água pela precária condição sanitária dos acampados, há ainda, caça predatória, pesca com redes e bombas, eliminação da fauna por “cães de caça”, vandalismo chegando ao ponto de derrubarem postes para roubar os fios elétricos, etc. Ou seja, O MST é visto pela opinião pública como acima da lei e intocável pela polícia.
Referencias:
Assentamentos da Reforma Agrária, Meio Ambiente e Unidades de Conservação.
OLMOS, Fábio et al.
